Direito Odontológico

Dentista pode cobrar multa por desistência do tratamento? Um seguidor nos fez essa pergunta e nos inspirou a escrever esse texto, já que acreditamos que muitos profissionais possuem a mesma dúvida. A resposta para a pergunta, à luz da legislação, é: depende (como quase tudo no direito!). Caaaalma, a gente explica. A relação dentista-paciente e entendida pelo direito como uma relação de consumo. Ou seja, o dentista é um prestador de serviços (ou fornecedor, como diz a lei) e o paciente, consumidor. As relações de consumo no Brasil são regidas por uma Lei específica, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Subsidiariamente, essas relações poderão seguir determinações de outras leis, como o Código Cívil (CC). Traduzindo: quando alguma situação não estiver prevista no CDC, utilizamos regras, por exemplo, do Código Civil. Bem, entendido isso, é preciso esclarece que numa relação de consumo, os contratos firmados entre as partes precisam seguir as regras contidas no Código de D...

Pode-se definir a interdisciplinaridade como um movimento histórico de produção do conhecimento que formou diversas disciplinas se refletiu no campo da saúde e influenciou a conformação de diversos núcleos profissionais. As diversas profissões de saúde têm um objeto de trabalho comum que é o ser humano com carências de cuidado em saúde. Este objeto complexo e multidimensional demanda uma abordagem multiprofissional e interdisciplinar, no entanto, contraditoriamente, cada profissão se estrutura com paradigmas e experiências específicas que vão compor modos distintos e fragmentares de atuar. Uma das principais razões é que a formação superior dos profissionais de saúde foi historicamente construída, de modo geral, sobre a fragmentação de conteúdos e organizada em torno de especificidades. Na abordagem clássica da formação em saúde, o ensino é tecnicista e planejado segundo o referencial técnico-científico acumulado pelos docentes em suas respectivas áreas de especialidade o...

A tecnologia vem apresentando para os profissionais de saúde cada vez mais opções de tratamentos e procedimentos, não é verdade? Para os dentistas, não é diferente! Todos os dias surge um aparelho novo, ou um material novo, ou mesmo uma técnica nova.  Há muitas vantagens nessa evolução toda, claro. Mas com ela surgem também algumas dificuldades. Aumentaram os conflitos éticos-jurídicos. A prova disto é incremento no número de processos judiciais em desfavor de dentistas e clínicas odontológicas nos últimos tempos. È nesse contexto que "nasce" o Direito Odontológico. Ramo do do Direito Civil, que regula as relações entre particulares. Entretanto, o Direito Odontológico, antes de ser a ferramenta para dirimir conflitos já instalados, pode ajudar a evitá-los. Aqui, assim como em relação à problemas de saúde, a prevenção é o melhor remédio! É preciso investimento na relação profissional-paciente e estudo dos meios para tornar essa relação segura e confiável. A pro...